10 – Averbação

averbacaoAverbação é o ato de anotarem-se no registro do bem imóvel, todas as mutações subjetivas (quanto ao dono) ou objetivas (quanto ao imóvel) que ocorram, durante o exercício da propriedade, que, por qualquer circunstância alterem o registro originário, como por exemplo, o casamento do proprietário, o óbito, o divórcio, a emancipação etc.; a construção sobre o terreno, a mudança de denominação de rua, a demolição do prédio etc.

Com a conclusão das obras, é necessário averbá-la junto à matrícula do imóvel (empreendimento).

A averbação é realizada com a apresentação, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, do requerimento de averbação do proprietário, dos projetos aprovados pelos órgãos competentes, das ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnicas dos profissionais envolvidos na elaboração dos projetos e execução da obra, do habite-se, do atestado de conclusão da obra e da certidão negativa de débitos perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (CND_INSS).

Somente após a análise pelo Oficial Registrador, que normalmente ocorre dentro de até 30 (trinta) dias contados do protocolo dos referidos documentos, é efetivada a averbação da construção junto à matrícula do imóvel.

Veja os outros passos: